NOTAS: | -Conceito e fins da ação executiva
-Pressupostos da ação executiva
-Título executiva
-Certeza, exigibilidade e liquidez da obrigação
-Competência do tribunal
-Legitimidade das partes
-Patrocínio judiciário
-Pluralidade de sujeitos e pluralidade de pedidos
-Formas do processo executivo
-Processo ordinário de execução para pagamento de quantia certa
-Outros processos de execução |