| NOTAS: | -Princípio do direito de acesso à justiça
-Princípio da proibição da autodefesa
-Princípio do contraditório
-Princípio da igualdade das partes
-Princípio do dispositivo
-Princípio do inquisitório ou da oficiosidade
-Princípio da adequação formal
-Princípio da cooperação
-Princípio da estabilidade da instância
-Princípio da aquisição processual
-Princípios da imediação, da oralidade e da concentração
-Princípio da livre apreciação das provas
-Princípio da prova legal
-Princípio da plenitude da assistência do juiz
-Princípio da preclusão
-Princípio do processo equitativo
-Princípio do direito à tutela jurisdicional
-Princípio da independência e da imparcialidade
-Princípio da legalidade
-Princípio da prevalência da decisão de mérito
-Princípio do conhecimento oficioso do direito
-Princípio da tutela provisória da aparência
-Princípio da submissão aos limites substantivos
-Princípio da autorresponsabilidade das partes
-Princípio da verdade formal e princípio da verdade material
-Princípio da economia processual
-Princípio da atendibilidade dos factos supervenientes
-Princípio da limitação dos actos
-Princípio da boa fé processual
-Princípio da extinção do poder jurisdicional
-Princípio da celeridade processual
-Princípio da publicidade
-Princípio da continuidade da audiência
-Princípio do valor extraprocessual das provas
-Princípio da aplicação imediata da lei do processo
-Princípio da territorialidade da lei do processo |
