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Detalhe do registo

Manual do processo de inventário : à luz do novo regime aprovado pela lei nº 23/2013, de 5 de março / Eduardo Sousa Paiva e Helena Cabrita

PUBLICAÇÃO: Coimbra: Coimbra Editora, 2013

DESC.FÍSICA: 332 p. ; 23 cm

EDIÇÃO: 1ª ed.

ISBN: 978-972-32-2187-9

D.L.: PT - 363 795/13

: - Âmbito de aplicação e regime subsidiário
- Pressupostos processuais
- Incidentes no inventário
- Cumulação de inventários
- Entrega de documentos, citações e notificações
- Requerimento inicial
- O cabeça de casal
- Prestação de compromisso de honra e tomada de declarações ao cabeça de casal
- A relação de bens
- Citação e notificação dos interessados
- Exercício do direito de preferência
- Remessa para os meios comuns
- Oposições e impugnações
- Reclamação contra a relação de bens
- Dívidas
- As conferências
- Licitações e vendas
- Do apuramento da inoficiosidade
- Partilha
- Emenda e anulação da partilha
- Formas especiais e partilha adicional
- Custas, taxas, honorários e multas

DATA PUB.: 2013