| NOTAS: | - Alfândegas portuguesas no contexto do direito aduaneiro comunitário
- Código contributivo, intermitência e falso trabalho independente
- Avaliação indireta da matéria coletável
- Em torno da efetivação da responsabilidade dos gerentes: algumas notas motivadas por jurisprudência recente
- Do Tax treaties restrict the application of anti-avoidance provisions
- Os acordos sobre trocas de informações fiscais ao serviço das estratégias políticas dos estados-membros da União Europeia
- As normas anti-abuso e a tributação efetiva dos dividendos
- O mito da tributação do rendimento real
- Alterações ao código do IRC decorrentes do novo sistema de normalização contabilística
- Empreendedorismo produtivo, improdutivo e destrutivo
- Fiscalidade e proteção do ambiente
- O abuso de confiança fiscal e contra a segurança social na emergência da crise económica
- A criação de um imposto europeu sobre sociedades e outros impostos europeus
- O orçamento do Estado para 2011: impacto ao nível dos benefícios fiscais
- A arbitragem tributária |
