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Capa    
TÍTULO/RESP.:

Código civil / coord. Isabel Rocha

EDIÇÃO:

25ªed.

PUBLICAÇÃO:

Porto: Porto Editora, 2020

DESC.FÍSICA:

652 p. ; 24 cm

COLECÇÃO:

Legislação

ISBN:

978-972-0-00272-3

D.L.:

PT - 466506/20

NOTAS:

Leis, decretos, etc.

:

- Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
- Medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum
- Medidas de protecção das uniões de facto
-Testamento vital
- Novo regime do arrendamento urbano
- Balcão nacional do arrendamento e procedimento especial de despejo
- Direito real de habitação periódica
- Cláusulas gerais
- Propriedade horizontal
- Apadrinhamento civil

DATA PUB.:

2020

AUTOR(ES):

Portugal. 2020

ASSUNTOS:

Direito civilCódigo civil

CDU:

347

DOCUMENTO(S):

Capa
Índice

Monografias  
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347 BibliotecaBCIPCA3001018063Consulta local
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