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TÍTULO/RESP.:

Manual de procedimento e processo tributário / Rui Duarte Morais

PUBLICAÇÃO:

Coimbra: Almedina, 2012

DESC.FÍSICA:

426 p. ; 23 cm

ISBN:

978-972-40-56021-8

D.L.:

PT - 362571/12

:

- O procedimento tributário
- Os sujeitos
- Estrutura do procedimento tributário
- Dos procedimentos em especial
- Processo tributário
- A jurisdição tributária
- Juros indemnizatórios
- Arbitragem tributária

DATA PUB.:

2012

AUTOR(ES):

Morais, Rui Duarte

ASSUNTOS:

Processo tributárioDireito tributário

CDU:

336.2

DOCUMENTO(S):

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