| NOTAS: | - Direito Constitucional
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- Interdisciplinaridade
- Constitucionalismo
- Poder Constituinte
- História Constitucional do Brasil: o século XIX
- história Constitucional do Brasil: o século XX
- Introdução à teoria da constituição
- Classificação das normas constitucionais e interpretação constitucional
- Controle e constitucionalidade
- Ação direta de inconstitucionalidade
- Ação direta de inconstitucionalidade por omissão
- Ação declaratória de inconstitucionalidade
- Arguição de descumprimento de preceito fundamental
- Ação interventiva, recurso extraordinário e reclamação constitucional
- Fragmentos da teoria do estado
- Sistema constitucional positivo: os princípios fundamentais
- Construção histórica dos direitos fundamentais
- Teoria geral dos direitos fundamentais
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- Poder judiciário: organização e competência
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