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TÍTULO/RESP.:

A justiça administrativa : lições / José Carlos Vieira de Andrade

AUTOR(ES):

Andrade, José Carlos Vieira de

EDIÇÃO:

14ª ed.

PUBLICAÇÃO:

Coimbra: Almedina, 2015

DESC.FÍSICA:

433 p. ; 23 cm

COLECÇÃO:

Manuais Universitários

ISBN:

978-972-40-6257-0

D.L.:

PT - 400121/15

NOTAS:

- Do contencioso administrativo à justiça administrativa
- A evolução do sistema de justiça administrativa em Portugal
- O domínio substancial da justiça administrativa
- A dimensão funcional da justiça administrativa
- O âmbito orgânico da justiça administrativa
- A organização da jurisdição administrativa
- A garantia da tutela jurisdicional efetiva
- A ação administrativa
- Processos urgentes
- Elementos essenciais da causa e pressupostos processuais
- A tramitação dos processos administrativos
- Os processos cautelares
- Os efeitos e a força jurídica das sentenças
- Processos executivos
- Os recursos jurisdicionais
- Os princípios gerais do processo administrativo

ASSUNTOS:

Justiça administrativaDireito administrativo

CDU:

342.9

DATA PUB.:

2015

Monografias  
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342.9 BibliotecaBCIPCA3001015476Livre