NYRON.Library -

Detalhe do registo

Noções fundamentais de direito administrativo / José Eduardo Figueiredo Dias e Fernanda Paula Oliveira

PUBLICAÇÃO: Coimbra: Almedina, 2013

DESC.FÍSICA: 369 p. ; 23 cm

EDIÇÃO: 3ª ed.

COLECÇÃO: Manuais Universitários

ISBN: 978-972-40-5074-4

D.L.: PT - 355300/13

: -Noção da Administração Pública. Características típicas
-Sentidos da expressão "Administração Pública"
-Noção de direito administrativo
-Evolução histórica da Administração Pública
-O princípio da separação de poderes
-A separação material das funções do Estado
-Os sistemas de administração
-Estrutura orgânica da administração pública
-Os sectores da organização administrativa
-Tipos de relações funcionais interorgânicas
-O modelo constitucional
-A administração e o direito
-A atividade da administração
-Os regulamentos administrativos
-O ato administrativo
-O contrato administrativo
-As garantias dos administrados perante a administração
-Os meios da atividade administrativa
-Os bens como meio da atividade administrativa
-O pessoal da administração pública e a relação jurídica de emprego público

DATA PUB.: 2013