| | TÍTULO/RESP.: | | | AUTOR(ES): | Oliveira, Fernanda Paula; Dias, José Eduardo Figueiredo, co-autor | | EDIÇÃO: | 4ª ed., reimp. | | PUBLICAÇÃO: | Coimbra: Almedina, 2016 | | DESC.FÍSICA: | 369 p. ; 23 cm | | COLECÇÃO: | Manuais Universitários | | ISBN: | 978-972-40-5951-8 | | D.L.: | PT - 388352/15 | | NOTAS: | -Noção da Administração Pública. Características típicas
-Sentidos da expressão "Administração Pública"
-Noção de direito administrativo
-Evolução histórica da Administração Pública
-O princípio da separação de poderes
-A separação material das funções do Estado
-Os sistemas de administração
-Estrutura orgânica da administração pública
-Os sectores da organização administrativa
-Tipos de relações funcionais interorgânicas
-O modelo constitucional
-A administração e o direito
-A atividade da administração
-Os regulamentos administrativos
-O ato administrativo
-O contrato administrativo
-As garantias dos administrados perante a administração
-Os meios da atividade administrativa
-Os bens como meio da atividade administrativa
-O pessoal da administração pública e a relação jurídica de emprego público | | ASSUNTOS: | Direito administrativo | | CDU: | 342.9 | | DATA PUB.: | 2016 |
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