| | TÍTULO/RESP.: | Fiscal : Códigos tributários e legislação conexa / coord. Isabel Rocha e Joaquim Freitas Rocha | | EDIÇÃO: | 36 ª ed. | | PUBLICAÇÃO: | Porto: Porto Editora, 2016 | | DESC.FÍSICA: | 1344 p. ; 25 cm | | COLECÇÃO: | Colecção Legislação | | ISBN: | 978-972-0-00010-1 | | D.L.: | PT - 407969/16 | | NOTAS: | Leis, decretos etc. | | : | - Lei Geral Tributária
- Código do Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (CIRS) e legislação conexa
- Código do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas
- Código do imposto sobre o valor acrescentado (CIVA)
- Regime do IVA nas transações intracomunitárias
- Impostos sobre imóveis
- Código do imposto do selo
- Estatuto dos benefícios fiscais (EBF)
- Código de procedimento e de processo tributário
- Regime jurídico da arbitragem em matéria tributária
- Estatuto dos tribunais administrativos e fiscais
- Prevenção e combate ap planeamento fiscal abusivo
- Regime Geral das infrações tributárias | | DATA PUB.: | 2016 | | AUTOR(ES): | Rocha, Isabel, supervisor; Rocha, Joaquim Freitas, supervisor; Portugal | | ASSUNTOS: | Código tributário; Fiscalidade | | CDU: | 351.72 | | DOCUMENTO(S): | Consultar Indice |
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