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TÍTULO/RESP.:

Da execução fiscal : de acordo com o novo código de processo tributário / Hélder Martins Leitão

EDIÇÃO:

2ª ed.

PUBLICAÇÃO:

Porto: Elcla Editora, 1991

DESC.FÍSICA:

255 p. ; 23 cm

COLECÇÃO:

Fiscus

ISBN:

972-9427-34-8

D.L.:

PT - 43514/91

NOTAS:

( Dec.-Lei 154/91) - Contém formulário

:

- Da noção de execução fiscal;
- Dos pressupostos relativos ao tribunal;
- Dos articulados;
- Das atitudes do executado;
- Da apreensão de bens;
- Dos embargos de terceiro;
- Da venda dos bens penhorados;
- Da anulação da venda;
- Da convocação de credores e da verificação dos créditos;
- Da extinção da execução;
- Formulário.

DATA PUB.:

1991

AUTOR(ES):

Leitão, Hélder Martins

ASSUNTOS:

Execução fiscal

CDU:

336.2

DOCUMENTO(S):

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336.2 BibliotecaBCIPCA3001017763Livre