Dissertação apresentada ao IPCA, para obtenção do grau de mestre em Fiscalidade - Factor gerador de imposto
- Natureza presuntiva da empresarialidade
- Normas anti-abuso
- Princípios comunitários
- Princípios constitucionais
- Remunerações acessórias
- Retroatividade
- Retrospetiva
- Tributação |