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TÍTULO/RESP.:

Direito fiscal / José Casalta Nabais

AUTOR(ES):

Nabais, José Casalta

EDIÇÃO:

7ª ed.

PUBLICAÇÃO:

Coimbra: Almedina, 2014

DESC.FÍSICA:

613 p. ; 23 cm

COLECÇÃO:

Manuais Universitários

ISBN:

978-972-40-5043-0

D.L.:

PT - 353804/13

NOTAS:

-Noção, objecto e âmbito do direito fiscal
-Teoria geral do direito fiscal
-O ordenamento jurídico-fiscal
-As fontes do direito fiscal
-Interpretação, integração e eficácia do direito fiscal
-A relação jurídica fiscal
-A actividade administrativa fiscal
-As garantias dos contribuintes
-Direito económico fiscal
-Referência ao direito penal fiscal
-O sistema fiscal português
-Evolução e estrutura actual do sistema fiscal português
-Visão geral dos impostos portugueses
-Impostos sobre o rendimento
-Impostos sobre o consumo
-Impostos sobre o património
-Outros impostos

ASSUNTOS:

Direito fiscalDireito económico fiscalDireito penal fiscalSistema Fiscal -- PortugalGarantias do contribuinte

CDU:

336.2

DATA PUB.:

2014

Monografias  
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336.2 BibliotecaBIB Taipas3001015541Livre