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    Capa

    Comentário do código penal : à luz da constituição da républica e da convenção europeia dos direitos do homem

    / Paulo Pinto de Albuquerque
    NCB: 12555

    2021
    MonografiasMonografias
    Capa

    Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos protocolos adicionais

    / org. e pref. de Paulo Pinto de Albuquerque
    NCB: 12565

    2019-2020
    MonografiasMonografias
    Capa

    Comentário do código de processo penal : à luz da constituição da républica e da convenção europeia dos direitos do homem

    / Paulo Pinto de Albuquerque
    NCB: 12554

    2011
    MonografiasMonografias
    !

    A convenção europeia dos direitos do homem : anotada

    / [anot.] Ireneu Cabral Barreto
    NCB: 5616

    2005
    MonografiasMonografias
    !

    Responsabilidade civil extracontratual do Estado : aplicação da convenção europeia dos direitos do homem. : acórdão do Supremo Tribunal Administrativo...


    NCB: 8150

    1985
    MonografiasMonografias

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    Tipo de documento

    Histórico Pesquisa