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TÍTULO/RESP.:

Regulamento das custas processuais e legislação conexa / [anot.] Isabel Alexandre e Estrela Chaby

PUBLICAÇÃO:

Coimbra: Coimbra Editora, 2009

DESC.FÍSICA:

123 p. ; 21 cm

COLECÇÃO:

Códigos

ISBN:

978-972-32-1725-4

D.L.:

PT - 295182/2009

NOTAS:

Leis, decretos, etc.

:

- Custas nos tribunais judiciais;
- Custas no tribunal constitucional;
- Custas nos julgados da paz;
- Documento único de Cobrança;
- Indexante dos apoios sociais

DATA PUB.:

2009

AUTOR(ES):

Alexandre, Isabel, co-autorChaby, Estrela, co-autorPortugal

ASSUNTOS:

Custas processuais -- regulamentoLegislação

CDU:

347.9

Monografias  
COTAVOLUMESECÇÃOLOCALIZAÇÃOCÓDIGO BARRASESTADO
347.9 BibliotecaBCIPCA3001017739Livre