-A mediação como instrumento da política criminal portuguesa
-Breve referência à legislação de fonte supranacional
-Opção de fundo: mecanismo enxertado no processo penal ou via de resolução de litígios desligada do processo?
-Finalidades da mediação
-Âmbito material de aplicação
-Momento processual em que intervém a mediação
-Remessa do processo para mediação. Natureza jurídica do acto
-A modelação do conteúdo do acordo de mediação e a natureza jurídica das «cláusulas» dele resultantes
-Consequências jurídicas derivadas do acordo de mediação. Verdadeira desistência de queixa?
-O cumprimento e o incumprimento do acordo de mediação
-A ausência de intervenção de um magistrado judicial
-O estatuto processual do mediador
-A regulamentação dos aspectos práticos da condução da mediação
-A intervenção dos mandatários judiciais
-Os requisitos de acesso à profissão de mediador | 
