Título: Lei nº. 4.320, de 17 de Março de 1964 : legislação complementar NCB: 11893 Data Publicação: 1997

Título: A lei 4.320 : comentada Menções A: / comente. J. Teixeira Machado e Heraldo da Costa Reis NCB: 11903 Data Publicação: 1993