Título: Meios de defesa do contribuinte Menções A: / Helder Martins Leitão NCB: 12298 Data Publicação: 2021 Autor: Leitão, Hélder Martins

Título: Meios de defesa do contribuinte Menções A: / Helder Martins Leitão NCB: 11624 Data Publicação: 2019 Autor: Leitão, Hélder Martins

Título: Como reagir à fixação da matéria tributável por métodos indirectos Menções A: / Hélder Martins Leitão NCB: 6970 Data Publicação: 2010 Autor: Leitão, Hélder Martins

Título: Do processo de contra-ordenação fiscal Menções A: / Helder Martins Leitão NCB: 5557 Data Publicação: 2007 Autor: Leitão, Hélder Martins

Título: É possível reclamar das decisões do Órgão da Execução Fiscal? : Sim, claro. Título: E das outras autoridades da Administração Tributária? : Também. NCB: 5545 Data Publicação: 2007 Autor: Leitão, Hélder Martins

Título: Do processo penal tributário : da notícia do crime à decisão Menções A: / Helder Martins Leitão NCB: 5549 Data Publicação: 2007 Autor: Leitão, Hélder Martins

Título: Reclamação tributária : revisão da matéria colectável. recurso hierárquico. c/ as alterações da Lei nº 60-A/05, de 30/12 Menções A: / Helder Martins Leitão NCB: 5546 Data Publicação: 2006 Autor: Leitão, Hélder Martins

Título: O processo de impugnação tributária Menções A: / Helder Martins Leitão NCB: 5511 Data Publicação: 2006 Autor: Leitão, Hélder Martins

Título: Determinação indirecta da matéria colectável ou métodos indiciários// liquidação adicional : forma de reagir Menções A: / Helder Martins Leitão NCB: 5556 Data Publicação: 2005 Autor: Leitão, Hélder Martins

Título: O processo de declaração no Código de Processo Civil : a remissão, o comentário, a prática, a jurisprudência Menções A: / Helder Martins Leitão NCB: 4589 Data Publicação: Nov. 2005 Autor: Leitão, Hélder Martins

Título: Direito do contribuinte : à informação e à audiçaõ prévia Menções A: / Helder Martins Leitão NCB: 3354 Data Publicação: D. L. 2004 Autor: Leitão, Hélder Martins

Título: O processo de execução fiscal Menções A: / Helder Martins Leitão NCB: 5547 Data Publicação: 2004 Autor: Leitão, Hélder Martins