NOTAS: | De acordo com o código de processo civil de 2013, com a lei da organização do sistema judiciário e sua regulamentação, e com a alteração e o aditamento efectuados ao código de processo do trabalho pela lei nº 63/2013, de 27 de Agosto -Os princípios do direito processual do trabalho
-Os pressupostos processuais
-Os procedimentos cautelares laborais
-Espécies e formas de processo do trabalho
-A tramitação do processo declarativo comum
-Os processos especiais
-Os recursos
-O processo executivo laboral |