Título: Código de processo civil Menções A: / colab. DATAJURIS; coord. Paulo Moreira da Cunha e Anabela A. Veríssimo NCB: 12357 Data Publicação: 1995

Título: Código do trabalho e legislação complementar Menções A: / ed. Vida Económica NCB: 12358 Data Publicação: 2009

Título: Código Civil Menções A: / colab. DATAJURIS NCB: 12359 Data Publicação: 1994

Título: Da impugnação judicial : de acordo com o novo código de processo tributário (Dec.-Lei nº 154/91) Menções A: / Hélder Martins Leitão NCB: 12360 Data Publicação: 1993 Autor: Leitão, Hélder Martins

Título: Da reclamação e revisão fiscais : processo administrativo tributário Menções A: / Hélder Martins Leitão NCB: 12361 Data Publicação: 1992 Autor: Leitão, Hélder Martins

Título: Guia de análise e decisões de crédito Menções A: / Francisco Vilela NCB: 12362 Data Publicação: 2016 Autor: Vilela, Francisco

Título: Autonomia tributária dos municípios : uma proposta para Portugal à luz das experiencias brasileira e espanholas Menções A: / Vasco Valdez; pref. Diogo Leite Campos NCB: 12363 Data Publicação: 2014 Autor: Valdez, Vasco

Título: Código do IVA e legislação complementar : 2019 Menções A: / ed. Vida Económica NCB: 12372 Data Publicação: 2019

Título: Código do IVA e legislação complementar : 2020 Menções A: / ed. Vida Económica NCB: 12373 Data Publicação: 2020

Título: Código do IRS e legislação complementar : 2019 Menções A: / ed. Vida Económica NCB: 12374 Data Publicação: 2019