| 1. | Título: Introdução ao processo civil : conceito e princípios gerais à luz do novo código Menções A: / José Lebre de Freitas NCB: 11093 Data Publicação: 2017 Autor: Freitas, José Lebre de |  | |
| 2. | Título: A ação declarativa comum : à luz do código de processo civil de 2013 Menções A: / José Lebre de Freitas NCB: 11095 Data Publicação: 2017 Autor: Freitas, José Lebre de | | |