1. | Título: Regime jurídico da realização de despesas publicas : aprovado pelo Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de junho e Decreto-Lei nº 196/99, de 8 de junho revogam o Decreto-Lei nº 55/95, de 29 de março Menções A: / [anot.] José Gomes Luis NCB: 336 Data Publicação: 1999 | ||
2. | Título: Código Civil : anotado Menções A: / anot. Abílio Neto NCB: 1128 Data Publicação: 1997 | ||
3. | Título: Direito tributário : coletânea de legislação (anotado e remissivo) Menções A: / anot. Joaquim Fernando Ricardo NCB: 1290 Data Publicação: 2009 | ||
4. | Título: Constituição da República Portuguesa : segunda revisão 1989 Menções A: / ed. Escola Superior da Polícia NCB: 1328 Data Publicação: 1989 | ||
5. | Título: Tribunal de contas : legislação anotada Menções A: / [anot.] José Tavares e Lídio de Magalhães; pref. António de Sousa Franco NCB: 1378 Data Publicação: 1990 | ||
6. | Título: Código das custas judiciais : anotado e comentado Menções A: / anot. Salvador da Costa NCB: 1440 Data Publicação: 2002 | ||
7. | Título: Legislação de direito regional e local Menções A: / [comp.] António Cândido de Oliveira, Cláudia Viana e Joaquim Freitas da Rocha NCB: 1587 Data Publicação: 2008 | ||
8. | Título: Legislação finanças públicas portuguesas Menções A: / [anot.] A.L. Sousa Franco e Ana Paula Dourado NCB: 2734 Data Publicação: 1992 | ||
9. | Título: Código da insolvência e da recuperação de empresas : anotado Menções A: / anot. A. Raposo Subtil...[et al.] NCB: 2913 Data Publicação: 2006 | ||
10. | Título: Código do imposto municipal de sisa e do imposto sobre as sucessões e doações : actualizado NCB: 3056 Data Publicação: 1996 |