Mais uma alteração ao regime jurídico da urbanização e da edificação : o decreto de Lei Nº 136/2014, de 9 de setembro / Fernanda Paula Oliveira

Oliveira, Fernanda Paula

1ª ed.

Coimbra: Livraria Almedina

195 p. ; 24 cm

Monografias

978-972-40-5858-0

PT - 384016/14

- Delimitação das operações urbanísticas: uma nova noção de obras de reconstrução
- Regulamentos municipais
- Os procedimentos ou tramites a desencadear antes da realização da operação urbanística
- Loteamentos urbanos
- Responsabilidade civil dos intervenientes nas operações urbanísticas
- Reposição da legalidade urbanística
- Alterações pontuais dispersas

Direito do urbanismo; Regime jurídico; Urbanismo

349.44

2015