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TÍTULO/RESP.:

II Congresso de direito fiscal / dir. Glória Teixeira; coord. Ary Ferreira da Cunha

PUBLICAÇÃO:

Porto: Vida Económica, 2012

DESC.FÍSICA:

410 p. ; 24 cm

ISBN:

978-972-788-524-4

D.L.:

PT - 347247/12

:

- As manisfestações de fortuna e a supervisão dos tribunais
- Cionsideraciones sobre los sujetos promotores en el IVA en el contexto da la crisis económica en España
- O regime fiscal dos artistas, promotores e intermediários em sede de IVA à luz do direito interno e do direito comparado
- Os preços de transferência e a relevância dos dealings entre partes da empresa
- Residente no direito fiscal internacional e europeu: articulação com o residente no direito interno
- A justiça como obstáculo à internacionalização
- A convenção multilateral sobre assistência mútua administrativa em matéria fiscal da OCDE
- A captura da escolha pública pelos grupos de interesse: uma aplicação competitiva fiscal em Portugal
- Medidas fiscais e desenvolvimento agrícola sustentável
- Análise do regime fiscal do residente não habitual à luz do princípio da não descriminação no direito europeu
- Reversão fscal - a responsabilidade subsidiária dos gerentes ou administradores por dívidas, multas e coimas
- Trocas de informações entre administrações fiscais : desenvolvimentos recentes
- Choice in the internal market: challenges to national tax systems
- A matéria coletável comum consolidada do imposto à luz do direito fiscal português e do direito comunitário

DATA PUB.:

2012

AUTOR(ES):

Teixeira, Glória, dir.Cunha, Ary Ferreira da, outroCongresso de Direito Fiscal. 2. Porto. 2012

ASSUNTOS:

Direito fiscalCongressos

CDU:

336.2

DOCUMENTO(S):

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