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TÍTULO/RESP.:

Regulamento das custas dos processos tributários e tabela de emolumentos comentados e anotados / Salvador da Costa

PUBLICAÇÃO:

Coimbra: Almedina, 1998

DESC.FÍSICA:

258 p. ; 23 cm + Adenda de atualização do Regulamento

ISBN:

972-40-1079-1

D.L.:

PT - 120558/98

NOTAS:

Leis, decretos, etc.

:

Decreto-lei nº 29/98, de 11 de Fevereiro

DATA PUB.:

1998

AUTOR(ES):

Costa, Salvador da, co-autorPortugal

ASSUNTOS:

Custas processuais -- regulamentoEmolumentoDireito processual

CDU:

347.9

DOCUMENTO(S):

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347.9 BibliotecaBCIPCA3001005973Livre