- Noção de imposto;
- Algumas figuras tributárias afins do imposto;
- Momentos da técnica tributária;
- A natureza nas normas de Direito Fiscal;
- Algumas classificações dos impostos;
- Direito fiscal e outros ramos do direito;
- As fontes do direito fiscal;
- Interpretação e integração da lei fiscal;
- Aplicação das normas fiscais;
- A relação jurídica fiscal;
- Garantias dos contribuintes;
- Os impostos portugueses | 
