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TÍTULO/RESP.:

Constituição da República Portuguesa / coord. Isabel Rocha

EDIÇÃO:

4ª ed.

PUBLICAÇÃO:

Porto: Porto Editora, 2016

DESC.FÍSICA:

118 p. ; 25 cm

COLECÇÃO:

Legislação

ISBN:

978-972-0-01980-6

D.L.:

PT - 396887/15

NOTAS:

Leis, decretos, etc.

:

-Constituição da República Portuguesa
-Declaração Universal dos Direitos do Homem
-Lei do Tribunal Constitucional
-Iniciativa legislativa de cidadãos
-Direito de participação procedimental e de acção
-Exercício de direito de petição
-Estatuto político-administrativo da Região Autónoma dos Açores
-Estatuto político-administrativo da Região Autónoma da Madeira

DATA PUB.:

2016

AUTOR(ES):

Portugal. 2016

ASSUNTOS:

Constituição da República -- PortugalLegislação

CDU:

342.4

DOCUMENTO(S):

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