Julgados de paz e mediação : uma nova face da justiça / Lúcia Fátima Barreira Dias Vargas.
Justiça de Paz : julgados de paz. abordagem numa perspectiva de justiça, ética, paz, sistemas, historicidade / J. O. Cardona Ferreira
El concepto de dominio público marítimo-terrestre en el proyecto de ley de costas / José Luis Meilán Gil
Legislação do trabalho / [anot.] Jorge Leite e F. Jorge Coutinho de Almeida