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TÍTULO/RESP.:

O fenómeno da tributação autónoma no sistema fiscal português : dissertação / Carlos Rogério de Sousa Lemos; orient. Luís Filipe Esteves e Jaime Carvalho Esteves

PUBLICAÇÃO:

Barcelos: próp. autor, 2017

DESC.FÍSICA:

XI, 134 p. ; 30 cm + 1 CDROM

NOTAS:

Dissertação apresentada ao IPCA, para obtenção do grau de mestre em Fiscalidade

:

- Factor gerador de imposto
- Natureza presuntiva da empresarialidade
- Normas anti-abuso
- Princípios comunitários
- Princípios constitucionais
- Remunerações acessórias
- Retroatividade
- Retrospetiva
- Tributação

DATA PUB.:

2018

AUTOR(ES):

Lemos, Carlos Rogério de SousaEsteves, Luís Filipe, orient. teseEsteves, Jaime Carvalho, orient. tese

ASSUNTOS:

TributaçãoImpostosFiscalidadeAnti-abuso

CDU:

336.22

DOCUMENTO(S):

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