Título: Regime jurídico da realização de despesas publicas : aprovado pelo Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de junho e Decreto-Lei nº 196/99, de 8 de junho revogam o Decreto-Lei nº 55/95, de 29 de março Menções A: / [anot.] José Gomes Luis NCB: 336 Data Publicação: 1999

Título: Constituição da República Portuguesa : segunda revisão 1989 Menções A: / ed. Escola Superior da Polícia NCB: 1328 Data Publicação: 1989

Título: Tribunal de contas : legislação anotada Menções A: / [anot.] José Tavares e Lídio de Magalhães; pref. António de Sousa Franco NCB: 1378 Data Publicação: 1990

Título: Legislação finanças públicas portuguesas Menções A: / [anot.] A.L. Sousa Franco e Ana Paula Dourado NCB: 2734 Data Publicação: 1992

Título: Código da insolvência e da recuperação de empresas : anotado Menções A: / anot. A. Raposo Subtil...[et al.] NCB: 2913 Data Publicação: 2006

Título: Código do imposto municipal de sisa e do imposto sobre as sucessões e doações : actualizado NCB: 3056 Data Publicação: 1996

Título: Direito administrativo : coletânea de legislação Menções A: / org. Afonso d'Oliveira Martins NCB: 3302 Data Publicação: 1999

Título: Legislação cooperativa : anotadaTítulo: : quadro constitucional-princípios cooperativos, código cooperativo, estatuto fiscal cooperativo, regime jurídico dos ramos cooperativos Menções A: / coord. A. Raposo Subtil... [et al.] NCB: 4266 Data Publicação: 2000

Título: Legislação autárquica e complementar : anotada e comentada Menções A: / anot. Gonçalo Ribeiro da Costa NCB: 4474 Data Publicação: 1999

Título: Código aduaneiro comunitário : anotado Menções A: / coord. A. Nuno da Rocha ...[et al.] NCB: 4812 Data Publicação: 1994