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Capa    
TÍTULO/RESP.:

Código civil

EDIÇÃO:

25ª ed.

PUBLICAÇÃO:

Coimbra: Almedina, 2020

DESC.FÍSICA:

867 p. ; 24 cm

COLECÇÃO:

Códigos de bolso

ISBN:

976-972-40-8674-3

D.L.:

PT - 430126/17

NOTAS:

Leis, decretos, etc.

:

-Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
-Medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum
-Medidas de protecção das uniões de facto
-Testamento vital
-Regime especial de constituição imediata de associações
-Novo regime do arrendamento urbano
-Balcão nacional do arrendamento e procedimento especial de despejo
-Regime de determinação do nível de conservação dos prédios urbanos ou fracções autónomas
-Novo regime do arrendamento rural
-Cláusulas contratuais gerais
-Lei de defesa dos consumidores

DATA PUB.:

2020

AUTOR(ES):

Portugal

ASSUNTOS:

Direito civilCódigosCódigo civil

CDU:

347

DOCUMENTO(S):

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347 BibliotecaBCIPCA3001016952Livre