NOTAS: | -Noção, objecto e âmbito do direito fiscal
-Teoria geral do direito fiscal
-O ordenamento jurídico-fiscal
-As fontes do direito fiscal
-Interpretação, integração e eficácia do direito fiscal
-A relação jurídica fiscal
-A actividade administrativa fiscal
-As garantias dos contribuintes
-Direito económico fiscal
-Referência ao direito penal fiscal
-O sistema fiscal português
-Evolução e estrutura actual do sistema fiscal português
-Visão geral dos impostos portugueses
-Impostos sobre o rendimento
-Impostos sobre o consumo
-Impostos sobre o património
-Outros impostos |