| NOTAS: | Breves apontamentos sobre registo civil, predial, comercial, da propriedade automóvel, da propriedade intelectual, da propriedade industrial e outros registos; Em apêndice: legislação atualizada sobre as várias espécies de registo
-Registo civil
-Registo predial
-Registo comercial
-Registo da propriedade automóvel
-Registo da propriedade intelectual
-Registo da propriedade industrial
-Outros registos |
