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    Liberdades, garantias e direitos sociais : aplicação do principio da proporcionalidade nos conflitos penais e sociais

    / Aluisio Antonio Maciel Neto
    NCB: 13010

    2020

    Deste autor Neto, Aluisio Antonio Maciel
    MonografiasMonografias
    Capa

    Temas de IRS : princípios constitucionais , tributação e garantias

    / Helena Baptista Ferreira ...[et al.]; coord. Paula Rosado Pereira
    NCB: 13230

    2020

    Deste autor Ferreira, Helena Baptista
    MonografiasMonografias

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