Manual de procedimento e processo tributário / Rui Duarte Morais
PUBLICAÇÃO:
Coimbra: Almedina, 2012
DESC.FÍSICA:
426 p. ; 23 cm
ISBN:
978-972-40-56021-8
D.L.:
PT - 362571/12
:
- O procedimento tributário
- Os sujeitos
- Estrutura do procedimento tributário
- Dos procedimentos em especial
- Processo tributário
- A jurisdição tributária
- Juros indemnizatórios
- Arbitragem tributária
