Título: Lei geral do trabalho em funções públicas anotada e comentada Menções A: / anot. Miguel Lucas Pires NCB: 8920 Data Publicação: 2014

Título: Regime jurídico das férias, faltas e licenças na função pública : administração central, regional e local Menções A: / [anot.] João Couto das Neves NCB: 616 Data Publicação: 1997

Título: Legislação da função pública Menções A: / introd. João Caupers; índice remissivo de António Duarte de Almeida NCB: 166 Data Publicação: 1991

Título: Regime jurídico da função pública Menções A: / MEC NCB: 12265 Data Publicação: 1985