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Fiscal : 2013 / coord. Isabel Rocha e Joaquim Freitas Rocha

PUBLICAÇÃO: Porto: Porto Editora, 2013

DESC.FÍSICA: 1167 p. ; 25 cm

EDIÇÃO: 31ª ed.

COLECÇÃO: Legislação

ISBN: 978-972-0-01801-4

D.L.: PT - 3353395/13

NOTAS: Inclui códigos tributários e legislação conexa

: - Constituição da Republica Portuguesa
- Lei geral tributária
- Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares
- Código do imposto sobre o valor acrescentado (CIVA)
- Regime do IVA nas transações intracomunitárias
- Código do imposto municipal sobre imóveis
- Código do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis
- Código do imposto do selo
- Estatuto dos benefícios fiscais
- Código fiscal do investimento
- Código de procedimento e de processo tributário
- Regime jurídico da arbitragem em matéria tributária
- Estatuto dos tribunais administrativos e fiscais
- Regime complementar do procedimento de inspeção tributária
- Regime complementar do procedimento de inspeção tributária
- Fiscalização da situação tributária por iniciativa do próprio contribuinte ou de terceiro
- Prevenção e combate ao planeamento fiscal abusivo
- Regime geral das infrações tributárias
- Lista dos paraísos fiscais
- Orçamentos do Estado
- Código contributivo da segurança social
- Regulamentação do código dos regimes contributivos do sistema previdencial de segurança social

TÍTULOS REL.: Leis, decretos, etc

DATA PUB.: 2013

Ver títulos deste(s):

AUTOR(ES): Rocha, Isabel, outro; Rocha, Joaquim Freitas, outro; Portugal. Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte. 2000

ASSUNTOS: Direito fiscal; Legislação; Constituição da República Portuguesa; Lei geral tributária; Impostos

CDU: 351.72, bn, por

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COTA	SECÇÃO	SECÇÃO	LOCALIZAÇÃO	CÓDIGO BARRAS	ESTADO	ESTADO
351.72	Biblioteca	Biblioteca	Arquivo	3001013674	Livre	Livre
351.72	Biblioteca	Biblioteca	BCIPCA	3001013675	Livre	Livre
351.72	Biblioteca	Biblioteca	BCIPCA	3001014054	Livre	Livre
351.72	Biblioteca	Biblioteca	Arquivo	3001014270	Livre	Livre
351.72	Biblioteca	Biblioteca	BCIPCA	3001014271	Livre	Livre
351.72	Biblioteca	Biblioteca	BCIPCA	3001014272	Livre	Livre

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