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TÍTULO/RESP.:

Fiscal : 2013 / coord. Isabel Rocha e Joaquim Freitas Rocha

EDIÇÃO:

31ª ed.

PUBLICAÇÃO:

Porto: Porto Editora, 2013

DESC.FÍSICA:

1167 p. ; 25 cm

COLECÇÃO:

Legislação

ISBN:

978-972-0-01801-4

D.L.:

PT - 3353395/13

NOTAS:

Inclui códigos tributários e legislação conexa
Leis, decretos, etc

:

- Constituição da Republica Portuguesa
- Lei geral tributária
- Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares
- Código do imposto sobre o valor acrescentado (CIVA)
- Regime do IVA nas transações intracomunitárias
- Código do imposto municipal sobre imóveis
- Código do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis
- Código do imposto do selo
- Estatuto dos benefícios fiscais
- Código fiscal do investimento
- Código de procedimento e de processo tributário
- Regime jurídico da arbitragem em matéria tributária
- Estatuto dos tribunais administrativos e fiscais
- Regime complementar do procedimento de inspeção tributária
- Regime complementar do procedimento de inspeção tributária
- Fiscalização da situação tributária por iniciativa do próprio contribuinte ou de terceiro
- Prevenção e combate ao planeamento fiscal abusivo
- Regime geral das infrações tributárias
- Lista dos paraísos fiscais
- Orçamentos do Estado
- Código contributivo da segurança social
- Regulamentação do código dos regimes contributivos do sistema previdencial de segurança social

DATA PUB.:

2013

AUTOR(ES):

Rocha, Isabel, outroRocha, Joaquim Freitas, outroPortugal. Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte. 2000

ASSUNTOS:

Direito fiscalLegislaçãoConstituição da República PortuguesaLei geral tributáriaImpostos

CDU:

351.72

DOCUMENTO(S):

Monografias  
COTAVOLUMESECÇÃOLOCALIZAÇÃOCÓDIGO BARRASESTADO
351.72 BibliotecaBCIPCA3001013674Livre
351.72 BibliotecaBCIPCA3001013675Livre
351.72 BibliotecaBCIPCA3001014054Livre
351.72 BibliotecaBCIPCA3001014270Livre
351.72 BibliotecaBCIPCA3001014271Livre
351.72 BibliotecaBCIPCA3001014272Livre