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TÍTULO/RESP.:

Códigos tributários

EDIÇÃO:

6ª ed.

PUBLICAÇÃO:

Coimbra: Almedina, 2013

DESC.FÍSICA:

1000 p. ; 22 cm

ISBN:

978-972-40-5070-6

D.L.:

PT - 353755/13

NOTAS:

Leis, decretos, etc.

:

- Constituição da República Portuguesa
- Lei Geral Tributária
- Código de Procedimento e de Processo Tributário
- Regime Geral das Infracções Tributárias
- Código do IRS
- Regime jurídico de retenção na fonte do IRS
- Código do IRC
- Código do IVA
- Estatúto dos benefícios fiscais
- Código do imposto municipal de imóveis
- Código do imposto municiapl sobre as transmissões onerosas de imóveis
- Código do imposto de consumo
- Legislação complementar adicional

DATA PUB.:

2013

AUTOR(ES):

Portugal

ASSUNTOS:

Código tributário

CDU:

351.72

Monografias