Enriquecimento sem causa / L. P. Moitinho de Almeida
Compra e venda de coisas defeituosas : conformidade e segurança / João Calvão da Silva
Omissão e dever de agir em direito civil : contributo para uma teoria geral da responsabilidade civil por omissão / Pedro Pitta e Cunha Nunes de Carvalho
Responsabilidade civil do produtor / João Calvão da Silva