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Capa    
TÍTULO/RESP.:

Constituição da República Portuguesa

EDIÇÃO:

2ª ed.

PUBLICAÇÃO:

Coimbra: Almedina, 2015

DESC.FÍSICA:

275 p. ; 21 cm

ISBN:

978-972-40-5322-6

D.L.:

PT - 364245/13

NOTAS:

Leis, decretos, etc.

:

-Constituição da República Portuguesa
-Declaração Universal dos Direitos do Homem
-Lei do Tribunal Constitucional
-Iniciativa legislativa de cidadãos
-Direito de participação procedimental e de acção
-Exercício de direito de petição
-Estatuto político-administrativo da Região Autónoma dos Açores
-Estatuto político-administrativo da Região Autónoma da Madeira

DATA PUB.:

2015

AUTOR(ES):

Portugal. 2015

ASSUNTOS:

Constituição da República -- PortugalLegislação

CDU:

342.4

DOCUMENTO(S):

Capa
Índice

Monografias  
COTAVOLUMESECÇÃOLOCALIZAÇÃOCÓDIGO BARRASESTADO
342.4 BibliotecaBIB Braga3001014748Livre
342.4 BibliotecaBCIPCA3001014749Requisitado