Comentário do código penal : à luz da constituição da républica e da convenção europeia dos direitos do homem
Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos protocolos adicionais
Comentário do código de processo penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Comentário do código de processo penal : à luz da constituição da républica e da convenção europeia dos direitos do homem
Comentário das leis penais extravagantes