| 1. | Título: Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976 Menções A: / José Carlos Vieira de Andrade NCB: 13881 Data Publicação: 2023 Autor: Andrade, José Carlos Vieira de Andrade |  | |
| 2. | Título: Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976 Menções A: / José Carlos Vieira de Andrade NCB: 10834 Data Publicação: 2017 Autor: Andrade, José Carlos Vieira de | | |
| 3. | Título: Lei e reserva da lei : a causa da lei na constituição portuguesa de 1976 Menções A: / Manuel Afonso Vaz NCB: 8952 Data Publicação: 2013 Autor: Vaz, Manuel Afonso | | |
| 4. | Título: Direitos fundamentais : teoria geral Menções A: / Cristina M. M. Queiroz NCB: 10835 Data Publicação: 2010 Autor: Queiroz, Cristina M. M. | | |
| 5. | Título: Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976 Menções A: / José Carlos Vieira de Andrade NCB: 6516 Data Publicação: 2009 Autor: Andrade, José Carlos Vieira de | | |
| 6. | Título: Direitos fundamentais : introdução geral Menções A: / José de Melo Alexandrino NCB: 5540 Data Publicação: 2007 Autor: Alexandrino, José de Melo | | |
| 7. | Título: O princípio da legalidade fiscal : tipicidade, conceitos jurídicos indeterminados e margem de livre apreciaçao Menções A: / Ana Paula Dourado NCB: 5587 Data Publicação: Set. 2007 Autor: Dourado, Ana Paula | | |