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    Constituição da República Portuguesa : comentada

    / [coment.] Marcelo Rebelo de Sousa e José de Melo Alexandrino
    NCB: 7

    2000
    MonografiasMonografias

    Constituição da Républica Portuguesa de 2 de Abril de 1976 : lei do tribunal constitucional

    / ed. org. por J. J. Gomes Conotilho e Vital Moreira
    NCB: 606

    1997
    MonografiasMonografias

    Guia da Jurisprudência do tribunal constitucional 1983-1999

    / Mário Torres [et. al.]
    NCB: 947

    2000
    MonografiasMonografias

    Constituição da Republica Portuguesa : actualizada


    NCB: 1172

    1996
    MonografiasMonografias

    Constituição da Rpública : lei orgânica do tribunal constitucional

    / coord. Maria Manuela Magalhães Silva
    NCB: 1180

    1997
    MonografiasMonografias

    Constituição da República Portuguesa : actualizada de acordo com a Lei Constitucional nº 1/97 de 20 de Setembro


    NCB: 1365

    2001
    MonografiasMonografias

    Constituição da República Portuguesa : versão 1997


    NCB: 2307

    Nov., 1999
    MonografiasMonografias

    Alteração à lei orgânica sobre a organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional

    / [org.] Universidade Portucalense
    NCB: 4183

    1998
    MonografiasMonografias
    !

    Constituição da república portuguesa anotada

    / [anot.] J. J. Gomes Canotilho e Vital Moreira
    NCB: 5645

    2007-
    MonografiasMonografias
    Capa

    Constituição Portuguesa anotada

    / Jorge Miranda e Rui Medeiros; colab. de Germano Marques da Silva ...[et al.]
    NCB: 6754

    2005-
    MonografiasMonografias

    Constituição Portuguesa anotada

    / Jorge Miranda e Rui Medeiros; colab. de Maria da Glória Garcia ...[et al.]
    NCB: 7003

    2010-
    MonografiasMonografias
    Capa

    Constituição da república portuguesa anotada

    / [anot.] J. J. Gomes Canotilho e Vital Moreira
    NCB: 7051

    2010-
    MonografiasMonografias

    Disp. por Autores

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    Disp por Data Pub.

    Tipo de documento

    Histórico Pesquisa