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    A tutela directa dos direitos fundamentais : avanços e recuos na dinâmica garantística das justiças constitucional, administrativa e internacional

    / Catarina Santos Botelho
    NCB: 8990

    2010

    Deste autor Botelho, Catarina Santos
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    Acesso à água potável : direito fundamental de sexta dimensão

    / Zulmar Fachin e Deise Marcelino da Silva
    NCB: 9482

    2010

    Deste autor Fachin, Zulmar
    MonografiasMonografias

    Direitos fundamentais : teoria geral

    / Cristina M. M. Queiroz
    NCB: 10835

    2010

    Deste autor Queiroz, Cristina M. M.
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