1. | Título: A tutela directa dos direitos fundamentais : avanços e recuos na dinâmica garantística das justiças constitucional, administrativa e internacional Menções A: / Catarina Santos Botelho NCB: 8990 Data Publicação: 2010 Autor: Botelho, Catarina Santos | ||
2. | Título: Acesso à água potável : direito fundamental de sexta dimensão Menções A: / Zulmar Fachin e Deise Marcelino da Silva NCB: 9482 Data Publicação: 2010 Autor: Fachin, Zulmar | ||
3. | Título: Direitos fundamentais : teoria geral Menções A: / Cristina M. M. Queiroz NCB: 10835 Data Publicação: 2010 Autor: Queiroz, Cristina M. M. |