Regime jurídico do processo de inventário anotado : lei nº 23/2013, de 5 de março / anot. Carla Câmara... [et al.]

Câmara, Carla, anot.; Branco, Carlos Castelo, anot.; Correia, João, anot.; Castanheira, Sérgio, anot.; Portugal

2ª ed.

Coimbra: Almedina, 2013

528 p. ; 23 cm

978-972-40-5396

PT - 367206/13

-Do processo de inventário
-Do requerimento inicial e das declarações do cabeça de casal
-Das citações e notificações
-Das oposições
-Das respostas do cabeça de casal
-Das dívidas
-Da conferência preparatória
-Da conferência de interessados
-Do apuramento da inoficiosidade
-Da partilha
-Efetivação da partilha
-Emenda e anulação da partilha
-Partilha adicional e recursos
-Partilha de bens em casos especiais
Leis, decretos, etc.

Processo de inventário; Regime jurídico

347.9

2013