IPCA - Biblioteca - Códigos tributários

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Códigos tributários

PUBLICAÇÃO: Coimbra: Almedina, 2013

DESC.FÍSICA: 1000 p. ; 21 cm

EDIÇÃO: 6ª ed.

ISBN: 978-972-40-5070-6

D.L.: 353755/13

NOTAS: - Constituição da República Portuguesa
- Lei geral tributária
- Código de procedimento e de processo tributário
- Combate ao planeamento fiscal abusivo
- Regimes de tributação privilegiada
- Regime complementar do procedimento de inspecção tributária
- Sistema de inspecção tributária por iniciativa do sujeito passivo ou de terceiro
- Regime geral das infracções tributárias
- Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares
- Regime jurídico de retenção na fonte do IRS
- Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas
- Regime das depreciações e amortizações para efeitos de IRC
- Código do imposto sobre o valor acrescentado
- Regime do IVA nas transacções intracomunitárias
- Reforma da tributação do património
- Código do imposto municipal sobre imóveis
- Código do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis
- Código do imposto do selo
- Código dos impostos especiais de consumo
- Reforma da tributação automóvel
- Código do imposto sobre veículos
- Código do imposto único de circulação

TÍTULOS REL.: Leis, decretos, etc.

DATA PUB.: 2013

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AUTOR(ES): Portugal. 2013

ASSUNTOS: Impostos; Direito tributário -- legislação

CDU: 351.72, bn, por

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COTA	VOLUME	VOLUME	SECÇÃO	SECÇÃO	LOCALIZAÇÃO	CÓDIGO BARRAS	ESTADO	ESTADO	OPÇÕES
351.72			Biblioteca	Biblioteca	Arquivo	3001013658	Consulta local	Consulta local
351.72			Biblioteca	Biblioteca	BCIPCA	3001015253	Livre	Livre

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