IPCA - Biblioteca - Responsabilidade penal económica e fiscal dos entes colectivos : à volta das sociedades comerciais e sociedades civis sob a forma comercial / Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira

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Responsabilidade penal económica e fiscal dos entes colectivos : à volta das sociedades comerciais e sociedades civis sob a forma comercial / Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira

PUBLICAÇÃO: Coimbra: Almedina, 2004

DESC.FÍSICA: 619 p. ; 23 cm

ISBN: 972-40-2254-4

D.L.: PT - 216258/04

NOTAS: -Direito penal económico e direito penal fiscal na «sociedade do risco»
-A legislação do direito penal fiscal português
-A constitucionalidade da responsabilidade penal dos entes colectivos
-Direito comparado e direito comunitário
-A responsabilidade cumulativa (ou punição paralela) entre representantes e representados: entes colectivos, órgãos, representantes e responsabilidades
-Os contrastes dos principais modelos de responsabilidade dos entes colectivos: de lege lata e de lege ferenda
-Pré-conclusões com novos desenvolvimentos das quais resultam, essencialmente, 6 teses e a conclusão presentemente final e/ou a tese final: resultado da investigação por nós realizada até ao presente momento

DATA PUB.: 2004

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AUTOR(ES): Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo

ASSUNTOS: Sociedades comerciais -- pena colectiva; Direito penal fiscal; Direito penal económico; Infractor

CDU: 343.22, bn, por

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COTA	SECÇÃO	SECÇÃO	LOCALIZAÇÃO	CÓDIGO BARRAS	ESTADO	ESTADO
343.22	Biblioteca	Biblioteca	BCIPCA	3001007350	Livre	Livre
343.22	Biblioteca	Biblioteca	BCIPCA	3001014804	Consulta local	Consulta local
343.22	Biblioteca	Biblioteca	BCIPCA	3001018072	Livre	Livre
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